Termos de Uso

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do aplicativo Vitta e dos demais serviços digitais de gestão e acompanhamento de saúde ("Serviços") disponibilizados por RCK HEALTHTECH LTDA, sob a marca Vitta Solutions, CNPJ nº 62.806.778/0001-40, com sede na Rod. Januário Carneiro, nº 876, Sala 205, Pau Pombo, Nova Lima/MG, CEP 34.004-642 ("Vitta Solutions", "nós"). Ao criar uma conta ou utilizar os Serviços, você ("usuário", "paciente" ou "beneficiário") concorda com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade.

1. O que é o Vitta

O Vitta é um aplicativo de acompanhamento e concierge de saúde, oferecido a beneficiários de planos de saúde de empresas que contratam os serviços da Vitta Solutions. Por meio do aplicativo, você pode acompanhar suas informações de cuidado, receitas/prescrições, histórico de atendimento e se comunicar com a equipe médica e de enfermagem responsável pelo seu acompanhamento.

2. Não somos um serviço de emergência nem substituem seu plano de saúde

O Vitta é um serviço complementar de gestão e acompanhamento de saúde. Ele não substitui consultas médicas presenciais, o atendimento da sua operadora de plano de saúde, nem serviços de urgência e emergência. Em caso de emergência médica, procure imediatamente o pronto-socorro mais próximo ou ligue para o SAMU (192).

As orientações fornecidas pela nossa equipe têm caráter de apoio e acompanhamento, sendo complementares — e não substitutas — à avaliação do médico responsável pelo seu tratamento.

3. Cadastro e acesso à sua conta

• O acesso ao aplicativo é vinculado ao seu CPF e a uma senha pessoal e intransferível;
• Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas na sua conta;
• Você se compromete a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no seu cadastro;
• Caso identifique uso não autorizado da sua conta, avise-nos imediatamente pelos canais indicados na seção 9.

4. Exclusão de conta

Você pode solicitar a exclusão da sua conta e dos seus dados pessoais a qualquer momento, diretamente pelo aplicativo (área "Minha Conta") ou pelo e-mail privacidade@vittasolutions.com.br. Dados cuja retenção seja exigida por lei ou por normas do setor de saúde suplementar poderão ser mantidos pelo prazo legal aplicável. Detalhes e etapas: Exclusão de Conta e Dados.

5. Uso adequado do aplicativo

Ao utilizar o Vitta, você concorda em não:

• Fornecer informações falsas ou se passar por outra pessoa;
• Tentar acessar contas, dados ou sistemas de terceiros sem autorização;
• Utilizar o aplicativo para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros;
• Tentar realizar engenharia reversa, copiar ou explorar comercialmente o aplicativo sem autorização prévia por escrito.

6. Propriedade intelectual

O aplicativo, sua marca, layout, funcionalidades e conteúdos são de propriedade da Vitta Solutions ou de seus licenciantes, protegidos pela legislação de propriedade intelectual aplicável. Nenhuma disposição destes Termos concede a você qualquer direito de uso da marca ou do software além do necessário para utilização pessoal dos Serviços.

7. Disponibilidade do serviço

Empregamos esforços razoáveis para manter o aplicativo disponível e funcionando corretamente, mas não garantimos operação ininterrupta ou livre de falhas. Manutenções programadas, atualizações ou problemas técnicos podem causar indisponibilidade temporária.

8. Limitação de responsabilidade

Na máxima medida permitida pela legislação aplicável, a Vitta Solutions não se responsabiliza por decisões tomadas exclusivamente com base em informações do aplicativo sem a devida avaliação de um profissional de saúde habilitado, por indisponibilidades temporárias do serviço decorrentes de fatores fora do nosso controle razoável, nem por informações incorretas fornecidas pelo próprio usuário ou por terceiros (empresa contratante, operadora do plano).

9. Fale conosco

Dúvidas sobre estes Termos podem ser encaminhadas para privacidade@vittasolutions.com.br.

10. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por meio do aplicativo ou do site, e a data no topo desta página indica a versão vigente. O uso continuado do aplicativo após a atualização implica concordância com os novos termos.

11. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Nova Lima/MG para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvadas as regras de competência previstas no Código de Defesa do Consumidor, quando aplicáveis.