Política de Privacidade
Esta Política de Privacidade descreve como a RCK HEALTHTECH LTDA, empresa que atua sob a marca Vitta Solutions, inscrita no CNPJ nº 62.806.778/0001-40, com sede na Rod. Januário Carneiro, nº 876, Sala 205, Pau Pombo, Nova Lima/MG, CEP 34.004-642 ("Vitta Solutions", "nós"), coleta, usa, compartilha e protege dados pessoais de pacientes, beneficiários, representantes de empresas contratantes e visitantes que utilizam o aplicativo Vitta, o site institucional e demais serviços de gestão e acompanhamento de saúde ("Serviços").
Esta política foi elaborada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD) e demais normas aplicáveis do setor de saúde suplementar, incluindo diretrizes da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e do Conselho Federal de Medicina (CFM) quanto ao sigilo de informações de saúde.
1. Quem somos e nosso papel
A Vitta Solutions presta serviços de gestão médica inteligente e concierge de saúde a empresas que contratam planos de saúde para seus colaboradores. Atuamos, conforme o caso, como controladora dos dados pessoais tratados para a prestação direta do nosso serviço (ex.: acesso ao aplicativo, comunicação com pacientes) e, em outras situações, como operadora, tratando dados por conta e sob instrução das empresas contratantes ou operadoras de planos de saúde, conforme definido em contrato.
2. Dados que coletamos
Coletamos as seguintes categorias de dados, a depender do seu relacionamento com a Vitta Solutions (paciente/beneficiário, representante de empresa contratante ou visitante do site):
- Dados de identificação e contato: nome completo, CPF, data de nascimento, telefone/WhatsApp, e-mail.
- Dados do vínculo com o plano de saúde: código de carteirinha, empresa empregadora, plano de saúde, condição de titular ou dependente.
- Dados de autenticação: senha (armazenada de forma criptografada por meio do nosso provedor de autenticação) e registros de acesso ao aplicativo.
- Dados sensíveis de saúde: histórico de utilização do plano, diagnósticos, tratamentos, evoluções clínicas, relatórios médicos, indicações e autorizações de procedimentos, internações, prescrições e demais informações necessárias ao acompanhamento assistencial. Estes são dados pessoais sensíveis nos termos do art. 5º, II, da LGPD e recebem o mais alto nível de proteção.
- Dados de comunicação: conteúdo de interações via aplicativo, telefone e WhatsApp (inclusive por meio de nossa plataforma de CRM) com nossa equipe médica e de enfermagem.
- Dados técnicos: informações de dispositivo, sistema operacional e logs de uso do aplicativo, coletados para segurança e funcionamento do serviço.
3. Para que usamos seus dados
Utilizamos os dados coletados para as seguintes finalidades:
- Viabilizar seu cadastro, autenticação e acesso ao aplicativo Vitta;
- Prestar o serviço de acompanhamento e gestão médica assistida, incluindo contato ativo por enfermeiras e médicos, avaliação de casos e orientação de cuidados;
- Elaborar relatórios de evolução clínica e de utilização do plano, inclusive relatórios agregados e anonimizados para as empresas contratantes, quando aplicável;
- Realizar tratativas junto a planos de saúde e rede credenciada para autorização de procedimentos, medicações e internações;
- Enviar comunicações relacionadas ao seu cuidado (lembretes, orientações, solicitações de acompanhamento);
- Cumprir obrigações legais e regulatórias aplicáveis ao setor de saúde suplementar;
- Garantir a segurança da informação e prevenir fraudes.
Não utilizamos dados de saúde para fins de publicidade, e não vendemos dados pessoais a terceiros.
4. Base legal (LGPD)
O tratamento de dados pessoais comuns se fundamenta principalmente na execução de contrato (art. 7º, V) do qual você ou a empresa contratante é parte, no cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II) e, quando aplicável, no seu consentimento (art. 7º, I).
O tratamento de dados sensíveis de saúde se fundamenta no art. 11, II, "f", da LGPD — tutela da saúde, em procedimento realizado por profissionais de saúde ou por entidades sanitárias — e, quando exigido, no seu consentimento específico e destacado (art. 11, I). Você pode revogar o consentimento a qualquer momento, sem prejuízo da licitude dos tratamentos já realizados.
5. Com quem compartilhamos seus dados
Podemos compartilhar seus dados nas seguintes situações:
- Rede credenciada e profissionais de saúde: médicos, hospitais e demais prestadores envolvidos diretamente no seu atendimento;
- Operadoras de planos de saúde: para autorização de procedimentos, guias e trâmites administrativos do seu plano;
- Empresa contratante (RH / Medicina Ocupacional): em regra, de forma agregada e não identificada; o compartilhamento de informações individuais de saúde só ocorre nas hipóteses e limites previstos em lei ou com sua autorização;
- Prestadores de tecnologia (operadores de dados): utilizamos provedores como Supabase (autenticação e banco de dados) e uma plataforma de CRM para comunicação via WhatsApp, que tratam dados pessoais em nosso nome, mediante contrato e sob nossas instruções;
- Autoridades competentes: quando exigido por lei, ordem judicial ou requisição de órgãos reguladores como a ANS.
6. Transferência internacional de dados
Alguns dos nossos prestadores de tecnologia podem armazenar ou processar dados em servidores localizados fora do Brasil. Nesses casos, adotamos as salvaguardas exigidas pela LGPD (art. 33), como cláusulas contratuais que asseguram padrão de proteção adequado, garantindo que seus dados recebam nível de proteção compatível com a legislação brasileira.
7. Como protegemos seus dados
Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados, incluindo criptografia em trânsito (HTTPS), controle de acesso restrito à equipe assistencial envolvida no seu cuidado, autenticação segura e obrigações de confidencialidade impostas a colaboradores e prestadores. Nenhum sistema é totalmente livre de risco, e trabalhamos continuamente para aprimorar nossos controles de segurança.
8. Por quanto tempo guardamos seus dados
Mantemos seus dados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política, considerando a duração do seu vínculo com a empresa contratante e do plano de saúde, prazos de guarda exigidos por normas legais e regulatórias aplicáveis a registros de saúde, e prazos prescricionais para exercício de direitos em processos judiciais ou administrativos. Após esses prazos, os dados são eliminados ou anonimizados, exceto quando a lei exigir sua conservação.
9. Seus direitos como titular
Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar, a qualquer momento:
- Confirmação da existência de tratamento e acesso aos seus dados;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
- Eliminação dos dados pessoais tratados com base no seu consentimento;
- Informação sobre entidades com as quais compartilhamos seus dados;
- Revogação do consentimento e oposição a tratamentos realizados com base em hipóteses legais que a admitam.
Dentro do aplicativo, você também pode solicitar a exclusão da sua conta diretamente na área "Minha Conta". Ao processar essa solicitação, dados cuja guarda seja exigida por lei ou regulação de saúde poderão ser retidos pelo período legalmente necessário, de forma segregada e com acesso restrito. Veja o passo a passo completo em Exclusão de Conta e Dados.
10. Encarregado de Dados (DPO)
Para exercer seus direitos, tirar dúvidas ou apresentar reclamações sobre o tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO):
E-mail: privacidade@vittasolutions.com.br
Endereço: Rod. Januário Carneiro, 876, Sala 205, Pau Pombo, Nova Lima/MG, CEP 34.004-642
Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) — www.gov.br/anpd.
11. Cookies e dados de navegação no site
Nosso site institucional pode utilizar cookies e tecnologias semelhantes para funcionamento básico e análise de audiência. Você pode gerenciar cookies nas configurações do seu navegador.
12. Crianças e adolescentes
Nossos Serviços são destinados a beneficiários adultos e seus dependentes cadastrados pela empresa contratante ou operadora do plano de saúde. O tratamento de dados de menores de idade, quando ocorrer, será feito no melhor interesse da criança ou adolescente e com o devido consentimento de um dos pais ou responsável legal, conforme art. 14 da LGPD.
13. Alterações desta política
Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossos Serviços ou na legislação aplicável. A data da última atualização está indicada no topo desta página. Alterações relevantes serão comunicadas por meio do aplicativo ou do site.