Exclusão de Conta e Dados
Esta página descreve como solicitar a exclusão da conta e dos dados associados ao aplicativo Vitta Saude App, desenvolvido e disponibilizado por RCK HEALTHTECH LTDA, sob a marca Vitta Solutions (CNPJ nº 62.806.778/0001-40), com sede na Rod. Januário Carneiro, nº 876, Sala 205, Pau Pombo, Nova Lima/MG, CEP 34.004-642.
O conteúdo abaixo atende aos requisitos de transparência da Google Play e da Apple App Store sobre exclusão de conta e dados do usuário.
1. Nome do aplicativo e do desenvolvedor
- Nome do aplicativo: Vitta Saude App
- Desenvolvedor / marca: Vitta Solutions (RCK HEALTHTECH LTDA)
- Site institucional: vittasolutions.com
2. Criação de conta
A criação de contas no Vitta Saude App é feita exclusivamente pelo administrador do sistema (equipe Vitta Solutions / empresa contratante), mediante vínculo com o plano de saúde e o acompanhamento assistencial.
O usuário não pode criar conta por conta própria no aplicativo. O acesso é disponibilizado apenas a beneficiários previamente cadastrados.
3. Como solicitar a exclusão da conta (pelo aplicativo)
Se você já possui acesso ao Vitta Saude App, siga as etapas abaixo:
- Abra o aplicativo Vitta Saude App e faça login com suas credenciais.
- Acesse a área Minha Conta (ou Configurações / Perfil).
- Selecione a opção Excluir conta.
- Leia as informações sobre exclusão e retenção legal de dados médicos.
- Confirme a solicitação de exclusão.
Após a confirmação, o acesso à conta no aplicativo é desativado e o pedido de exclusão é processado conforme os critérios desta página.
4. Solicitação alternativa (sem acesso ao app)
Se você não conseguir acessar o aplicativo, envie um e-mail para:
privacidade@vittasolutions.com.br
Inclua, no mínimo:
- Nome completo
- CPF (para identificação segura do titular)
- E-mail e/ou telefone cadastrado
- Pedido explícito de exclusão da conta do Vitta Saude App
Responderemos e daremos andamento à solicitação após a verificação de identidade do titular.
5. O que é excluído
Quando a exclusão da conta é confirmada, excluímos ou desativamos, no menor prazo operacional possível, os dados relacionados ao acesso e uso do aplicativo, tais como:
- Credenciais de autenticação e sessão de login
- Acesso ao aplicativo e permissões de uso
- Preferências e configurações da conta no app
- Tokens de notificação e dados técnicos de dispositivo vinculados à conta
- Comunicações operacionais do app que não constituam registro médico obrigatório
Após a exclusão da conta, o usuário perde o acesso ao Vitta Saude App. Uma nova conta só poderá ser recriada pelo administrador do sistema, se houver necessidade assistencial e autorização correspondente.
6. O que pode ser mantido (retenção legal e sigilo médico)
Por se tratar de serviço de acompanhamento e gestão em saúde, parte dos dados pode constituir registro médico / assistencial auditável. Esses dados não são excluídos imediatamente da base médica apenas pelo pedido de exclusão da conta no aplicativo.
Podem ser mantidos, pelo período exigido por lei, normas regulatórias e deveres de sigilo médico:
- Histórico clínico e evoluções assistenciais
- Relatórios médicos e registros de acompanhamento
- Guias, encaminhamentos, prescrições e atestados armazenados no prontuário
- Registros necessários à continuidade do cuidado, auditoria e defesa de direitos
- Informações cuja guarda seja exigida por normas de saúde suplementar, CFM e demais obrigações legais
Esses dados são tratados com sigilo médico, acesso restrito à equipe autorizada e em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018), inclusive quanto a dados sensíveis de saúde.
7. Período de armazenamento adicional
- Conta e acesso ao app: desativados após a confirmação da exclusão.
- Dados de autenticação e uso do app: excluídos ou anonimizados em prazo operacional razoável após a confirmação.
- Dados médicos / assistenciais auditáveis: mantidos pelo prazo legal e regulatório aplicável a registros de saúde e obrigações de guarda, podendo permanecer armazenados mesmo após a exclusão da conta do aplicativo, até o término desses prazos.
- Após o encerramento dos prazos legais de retenção, os dados são eliminados ou anonimizados, salvo quando a conservação for ainda exigida por lei, ordem judicial ou autoridade competente.
8. Prazo de atendimento da solicitação
Solicitações feitas pelo botão do aplicativo ou por e-mail são analisadas e processadas em prazo razoável, respeitando a verificação de identidade do titular e as hipóteses legais de retenção de dados de saúde.
9. Direitos do titular (LGPD)
Independentemente da exclusão da conta, você pode exercer os direitos previstos no art. 18 da LGPD (acesso, correção, informação, oposição, entre outros), conforme detalhado na nossa Política de Privacidade.
Canal do Encarregado de Dados (DPO): privacidade@vittasolutions.com.br